Termos de Uso

2. Descrição do serviço

A ShopBox é uma plataforma SaaS que permite ao lojista criar uma loja online integrada ao WhatsApp, cadastrar produtos, receber pedidos, gerir clientes e personalizar a vitrine. A plataforma não é parte das transações entre lojista e cliente final.

3. Cadastro e conta

Para usar a ShopBox você precisa ter no mínimo 18 anos ou ser pessoa jurídica regularmente constituída. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança da sua senha. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, pagamentos e teste grátis

A ShopBox oferece um período de teste grátis de 7 dias. Após esse período, a assinatura é cobrada automaticamente no cartão cadastrado, conforme o plano escolhido (mensal ou anual). Os preços vigentes estão disponíveis em /precos.

Os pagamentos são processados pela Stripe. A ShopBox não armazena dados de cartão.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da loja. O cancelamento interrompe a renovação automática e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Não há reembolso de valores já cobrados, salvo nos casos previstos em lei (art. 49 do CDC — direito de arrependimento em até 7 dias da contratação inicial).

6. Uso aceitável

O lojista compromete-se a não utilizar a ShopBox para:

• Comercializar produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
• Tentar acessar áreas restritas, decompilar ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Hospedar conteúdo pornográfico, discriminatório, violento ou ofensivo.

A ShopBox pode suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

7. Responsabilidade do lojista

O lojista é o único responsável pelos produtos vendidos, atendimento, entrega, emissão de nota fiscal, cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, e relacionamento com os clientes finais. A ShopBox apenas fornece a tecnologia.

8. Propriedade intelectual

A marca ShopBox, o software, o design, os textos e os ícones são de propriedade exclusiva da ShopBox. O lojista mantém a propriedade do conteúdo que publica (logo, fotos, textos de produtos), concedendo à ShopBox licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo na sua loja.

9. Limitação de responsabilidade

A ShopBox empenha-se em manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por: (i) perdas indiretas; (ii) lucros cessantes; (iii) falhas de provedores terceiros (Stripe, WhatsApp, hospedagem); (iv) atos do próprio lojista ou de seus clientes.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@shopboxapp.com.br.